Guia completo: como comprar um carro com desconto para PCD

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Benefícios na compra do veículo pela pessoa com deficiência:

  • Isenção do IOF
  • Isenção do IPI
  • Isenção do IPVA
  • Isenção do ICMS

Saiba como adquirir o benefício das isenções

Passo 1 - Grupos de PCD 

Condutores

São os casos em que a própria pessoa com deficiência consegue conduzir o veículo com ajuda de algum equipamento especial, como transmissão automática ou direção hidráulica.
É necessário ter a Carteira Nacional de Habilitação Especial, retirada ou alterada no DETRAN/MG seguindo o processo de perícia e avaliação.
Caso a deficiência física tenha sido adquirida após a emissão de sua CNH, será necessário fazer sua alteração, segue abaixo o passo a passo necessário:

  • Junte todos os laudos e exames que atentam sua deficiência;
  • Agende uma renovação da sua CNH no site do DETRAN/MG (é a mesma renovação de quando a CNH vence, o médico da clínica conveniada do DETRAN/MG fará uma avaliação inicial e, sendo o caso, te encaminhará para a avaliação da junta médica do DETRAN/MG em Belo Horizonte);
  • Agende perícia médica no DETRAN/MG de Belo Horizonte/MG;
  • Aguarde a nova CNH chegar e vá até um concessionaria Guiauto mais próxima;
  • Passe para o Passo 2.

Caso a pessoa com deficiência esteja incapacitado permanentemente para conduzir o veículo ou não tenha mais interesse em dirigir, o mesmo deve fazer o cancelamento de sua CNH e devolve-la ao DETRAN/MG.

Para solicitar o cancelamento da CNH, vá até um posto do DETRAN/MG, normalmente ficam anexo a delegacia de polícia, e solicite o cancelamento, seguindo a orientação do posto do DETRAN/MG da cidade de sua residência e passe para o Passo 2 como não condutor.

 

Não condutores

São os casos em que a pessoa com deficiência está incapacitado de conduzir o veículo, por um impedimento de sua própria deficiência ou pelo fato de não possuir CNH.
É necessário passar por uma avaliação em serviço médico credenciado pelo SUS ou clínica do DETRAN/MG. O laudo médico definirá a deficiência e sua CID (Classificação Internacional de Doenças).

 

Passo 2 - Laudos médicos

IPI/IOF

Para solicitar as isenções de IPI/IOF a Receita Federal do Brasil disponibiliza um Laudo Médico especifico que deve ser preenchido por médicos credenciados pelo SUS em uma clínica também credenciada pelo SUS. Clique aqui para imprimir o modelo do Laudo Médico da Receita Federal.

ICMS/IPVA

Não condutores: Para solicitar as isenções de ICMS/IPVA a Receita Estadual de Minas Gerais disponibiliza um Laudo Médico especifico que deve ser preenchido por médicos credenciados pelo SUS em uma clínica também credenciada pelo SUS.

Condutores: Para solicitar as isenções de ICMS/IPVA será necessário apresentar o Laudo Médico fornecido pelo DETRAN/MG no ato da emissão ou alteração da CNH para CNH Especial.

 

Passo 3 - Solicitando as isenções

IPI/IOF

Com toda documentação em mãos, acesse o portal da Receita Federal e solicite as isenções: https://www.sisen.receita.fazenda.gov.br/sisen/inicio.jsf

ICMS/IPVA

Com toda documentação em mãos, acesse o portal da Receita Estadual e solicite as isenções: https://www2.fazenda.mg.gov.br/sicaf/ctrl/SICAF/SEGURANC/PRINCIPAL_LOGIN?ACAO=VISUALIZAR

 

Quem pode comprar carro para PcD com isenções

Pessoa com deficiência e outras patologias

Pessoa que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, assim como a incapacidade total ou parcial para dirigir.

Pessoa com deficiência visual

Pessoa que apresenta acuidade visual igual ou menor que 20/200 (tabela de Snellen) no melhor olho, após a melhor correção, ou campo visual inferior a 20 graus ou ocorrência simultânea de ambas as situações.

Pessoa com deficiência severa ou profunda

Pessoa que apresenta o funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação anterior aos 18 anos, e com limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas.

Autista

Pessoa que apresenta transtorno autista ou autismo atípico que gera a incapacidade de dirigir, sendo esses caracterizados das seguintes formas:

  • Deficiência persistente e clinicamente significativa da comunicação e da interação sociais, manifestada por deficiência marcada de comunicação verbal e não verbal usada para interação social; ausência de reciprocidade social; falência em desenvolver e manter relações apropriadas ao seu nível de desenvolvimento.
  • Padrões restritivos e repetitivos de comportamentos, interesses e atividades, manifestados por comportamentos motores ou verbais estereotipados, ou por comportamentos sensoriais incomuns, excessiva aderência e rotinas e padrões de comportamento ritualizados; interesses restritos e fixos.
Principais doenças que podem dar direito às isenções:

Portadores de paraplegia / Paraparesia / Monoplegia / Monoparesia / Triplegia / Tetraplegia / Tetraparesia / Hemiplegia / Hemiparesia / Amputação / Paralisia Cerebral / Câncer de Mama / Ausência de Membros / LER / Nanismo / Ostomia e outras

*Mediante laudo médico do SUS ou do Detran / CNH especial.

Documentos necessários
  • Pedido de compra
  • RG
  • CPF
  • Comprovante de residência
  • Isenção de IPI
  • Isenção de ICMS
  • Laudo médico